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“Crer que é suficiente produzir mais para nutrir o planeta é algo sem sentido”

Desenvolvimento e civilização, N°375, junho 2009

por Olivier De Schutter(1)

Editorial
« Crer que é suficiente produzir mais para nutrir o planeta é algo sem sentido »
« A corrida japonesa pela terra »
« Políticas fundiárias conturbadas »
« A lição do Moçambique » Livre Palavras

Editorial

por Yves Berthelot

O preço da terra

As duas expressões « água, fonte de vida » e « a terra que nutre », são imagens um pouco superadas de evidências às quais quase não damos mais atenção. No entanto, há algum tempo que a ONU tem alertado que mais de um bilhão de pessoas não têm acesso à água potável, que especialistas no assunto anunciam o esgotamento de alguns lençóis freáticos, que governos lançam novas campanhas para economia de água e que homens políticos predizem que as guerras do século XXI serão para a conquista da água. E é aqui, neste número da D&C, que Olivier de Schutter, relator especial da ONU para os direitos à alimentação desperta nossa atenção sobre a saída de pequenos agricultores e trabalhadores rurais ameaçados de serem privados do acesso à terra. Porque os terrenos que eles exploram estão sendo arrendados ou vendidos, pelos governantes de seus países, a empresas agroindustriais ou fundos soberanos estrangeiros. Este fenômeno causa tensões sociais violentas, pois a terra é, para muitos que a trabalham, não só vital mas também fonte de dignidade. Também pode chegar a causar, a certo prazo, conflitos entre as nações quando os contratos entrarão em plena vigência e os seus efeitos serão plenamente perceptíveis. A água e as terras aráveis começam a tornar-se bens escassos, e pela boa lógica do mercado, começam a valorizar-se. Esse movimento vai se intensificar com o crescimento demográfico, com o crescimento das cidades e também com o aumento da demanda de biocombustíveis. Não é nem um pouco razoável deixar que apenas as regras de mercado determinem à alocação destes bens dos quais depende a vida de cada um, ou que decidam sobre o equilíbrio entre grandes unidades de produção agrícola industriais e pequenas unidades camponesas. Trata-se de uma questão política à qual os Estados devem responder, em acordo com a sociedade civil.

Crer que é suficiente produzir mais para nutrir o planeta é algo sem sentido

por Olivier De Schutter

Sucessor do suíço Jean Ziegler como relator especial da ONU para os direitos à alimentação, o universitário belga Olivier de Shutter se alarma com a compra de milhões de hectares pelos países ricos, notadamente na África. Com o risco de desestabilizar ainda mais o “planeta fome”.

Desenvolvimento e Civilização : Professor em direito internacional na Universidade de Louvain, ativista de longa data de direitos humanos. Seu mandato de relator especial da ONU para o direito à alimentação, desde maio de 2008, vai, no entanto, além dos domínios da sua formação. Um trabalho que relaciona desde a agricultura, economia dos países pobres, comportamento das multinacionais do agronegócio…

Olivier De Schutter : É claro que uma missão como esta não pode ser dirigida apenas no âmbito jurídico. Nesse sentido, procuro colaborar com agrônomos e especialistas em questões alimentares. No entanto, minha formação é completamente compatível com os desafios do meu mandato. Eu trabalho há muito tempo como universitário sobre os desafios gerados pela globalização econômica em matéria de direitos humanos. É este o coração do problema, como mostra o relatório que acabei de publicar, sobre a problemática corrida dos Estados ricos e de seus fundos de investimentos em direção às terras agrícolas nos países em desenvolvimento.
Acabei de dirigir, em Berlim, uma consulta com grandes grupos internacionais de distribuição de produtos alimentares. Meu objetivo é tentar, com eles, definir uma responsabilidade das empresas em relação aos direitos à alimentação. Discutir em conjunto coisas concretas. O verdadeiro confronto com estas questões ainda não aconteceu. O setor privado não vê bem porque o direito à alimentação vem se intrometer na gestão dos seus negócios.
O meu papel é então de estar também ali, a montante : para defender a idéia de “boas práticas”, para convencer atores importantes do setor agro-alimentar agir de maneira responsável, nas suas políticas de compra e de preço de venda de produtos alimentares.

DC : Seu antecessor, o suíço Jean Ziegler, não temia a confrontação com alguns países. Ainda menos a polêmica, e o senhor ?

ODS : Sabem como é o processo para a nomeação dos relatores especiais das Nações Unidas. Eles são apontados pelos governantes de seus países ; no meu caso, a Bélgica indicou meu nome. Existem questões de equilíbrio geográfico, admissibilidade política, sensibilidades… O que fez Jean Ziegler quando estava neste posto foi determinante. Ele precisava então estabelecer na opinião geral, e na comunidade internacional, a noção de direito à alimentação. Esta conquista se revelou decisiva, ao nível da opinião pública, quando os preços dos alimentos dispararam em 2008. Ele precisava tomar posições corajosas, de forte apelação. Agora que a realidade nos apanhou, e que não é mais possível contestar a existência, em grande parte do mundo, de uma recusa manifesta do direito à alimentação, nossa missão começa a evoluir.

DC : Voltemos à questão das multinacionais agro-alimentares. O quanto elas são responsáveis ? O que elas devem mudar ?

ODS : A política de preços dos produtos alimentares e a rede de distribuição destes são os problemas centrais. As variações brutais e os aumentos vertiginosos na evolução dos preços dos cereais, do arroz, por exemplo, não tem, na maior parte das vezes, nenhuma relação com o estado das colheitas. A questão da alimentação não é resultado de uma ausência de acesso à comida. Pode acontecer que as prateleiras dos supermercados estejam repletas de produtos alimentícios, enquanto nas ruas rugem motins da fome. Um único importador de arroz pode, se ele estiver numa situação de quase monopólio, fazer disparar os preços e alterar completamente, em alguns dias apenas, a situação nos mercados locais, aonde a população das cidades e do campo vêm se abastecer. Num mercado agrícola globalizado, o papel dos agentes econômicos é vital e foi subestimado indevidamente por muito tempo. Assim, a noção de lucro, ao tratar-se de alimentação e em particular nos países pobres, se encontra no centro do problema. As questões de economia política levantadas pelo papel dos agentes da cadeia de produção e de distribuição de alimentos são tão importantes quanto, se não for mais, às questões puramente técnicas ligadas ao volume de produção. Acreditar que é suficiente produzir mais para acabar com a fome no planeta é absurdo, sem sentido algum. É a questão do acesso aos alimentos que é essencial. Um bilhão de pessoas no mundo têm fome porque são pobres demais, e não porque não produzimos no mundo a quantidade suficiente para alimentar a todos. E esta situação não se atenua quando ocorre uma baixa nos cursos dos preços mundiais. Batemo-nos de frente com desequilíbrios estruturais, e, em conseqüência, explosivos.

DC : Confundimos, comumente, as questões do direito à alimentação com aquelas referentes ao acesso à terra por pequenos agricultores. Tanto um quanto o outro estão, de fato, invariavelmente relacionados ?

ODS : O acesso à terra é essencial para dois grupos vulneráveis : os pequenos agricultores, que representam aproximadamente a metade do bilhão de pessoas cronicamente subalimentadas no mundo, e os trabalhadores agrícolas diaristas, que seriam os primeiros a serem beneficiados com reformas agrárias, pois lhes permitira escapar das condições de dependência e de exploração às quais são submetidos. Para eles, a concentração fundiária na mão de grandes proprietários, ou de empresas controladas pelos países ricos, constitui, de fato, um problema de vida ou morte. Convém não esquecer que 85% dos agricultores no mundo vivem da exploração de superfícies menores do que 2 hectares. Ao inverso, 0,5% das explorações agrícolas utilizam 100 hectares ou mais. Os desafios causados pelos grandes latifúndios são colossais. Acrescenta-se a estes grupos vulneráveis um terceiro, menos concernido pelo acesso à terra : as pessoas pobres das grandes cidades, cujo número é cada vez maior à medida que o êxodo rural progride dopado pela globalização. Para este último grupo da população, o que importa, é o preço dos produtos alimentícios nas mercearias ou no “mercado da esquina”.

DC : O senhor ascendeu, há pouco, o sinal de alerta sobre o “land grabbing” (monopolização das terras), uma pratica que leva os países ricos, ou grande países emergentes como a China, a comprar imensos domínios agrícolas, notadamente na África. Quais as razões deste sinal de alerta ?

ODS : O risco principal desta prática é que ela pode causar um dramático retrocesso. Em si, a compra de terras cultiváveis e a exploração destas em melhores condições e obtenção de melhores rendimentos por novos proprietários pode ser uma oportunidade. Não se trata, para mim, de ostracizar estes investimentos agrícolas massivos, pois durante 25 anos, a agricultura foi negligenciada. O problema nasce das conseqüências induzidas por esta monopolização de terras. O que vai acontecer com os camponeses que são forçados a ceder suas terras ? Como será o destino das comunidades que vivem em vilarejos dentro do perímetro destas propriedades, ou nas proximidades ? O que é preciso evitar absolutamente é a criação de novas dependências em longo prazo e, sobretudo, o esgotamento dos solos adquiridos por estas grandes firmas que praticam uma agricultura intensiva não sustentável. É importante que existam cláusulas de retração entre estes investidores muito poderosos e as comunidades cuja vida cotidiana será afetada. Por que não passar, em vez disso, contratos de exploração com os agricultores que permaneceriam então proprietários de suas terras ? Em troca, estes últimos se comprometeriam a cultivar determinados produtos. É também preciso refletir sobre garantias jurídicas nacionais com o objetivo de preservar o direito à alimentação das populações locais. Na Índia, existem “códigos da fome”. No Brasil ou no Malawi, existem verdadeiras estratégias para colocar em prática o direito à alimentação, notadamente através de programas ambiciosos de apoio as cantinas escolares e aos pequenos produtores rurais. Estas boas práticas devem ser difundidas e as situações problemáticas, pelo contrário, desmotivadas. O desenvolvimento de uma governança mundial em matéria de agricultura e de alimentação pode contribuir com estes objetivos. É preciso esclarecer, num plano multilateral, as obrigações dos Estados e as dos consórcios que adquirem estes vastos domínios.

DC : A União Européia fez da Política Agrícola Comum (PAC) um dos eixos principais da sua integração e do seu desenvolvimento. Mas hoje ela é bastante contestada. Importantes reformas são preconizadas. O que o senhor retira desta experiência ?

ODS : A Europa aprendeu com seus erros. E ela deve, com seus parceiros dos países em desenvolvimento, tirar lições do passado. A PAC contribuiu incontestavelmente para arruinar a agricultura de numerosos países pobres. Recomendando sempre uma agricultura mecanizada e intensiva, tais políticas colocaram também, gravemente à prova nossos ecossistemas. Criamos, dentro mesmo da União Européia, desertos agrícolas onde as terras se erodem aceleradamente, e nos quais não poderemos mais produzir como antes. Fixando como primeiro objetivo os preços e as rendas dos agricultores, esquecemos que a terra é um organismo vivo. Privilegiando a agricultura intensiva, ligamos completamente seu destino ao do petróleo, indispensável para o funcionamento das máquinas. Mas, apesar dos erros, obtivemos bons avanços em determinadas áreas. A Europa e sua Política Agrícola Comum são um formidável laboratório para a gestão dos produtos agrícolas que o mundo inteiro pode aproveitar. A idéia de base, ou seja, a estabilidade dos preços e da renda dos produtores, obtidas graças a uma boa organização do mercado, é boa. Regiões como Oeste da África, Sudeste Asiático, precisariam sim de uma política como estas, mesmo tendo que assumir o seu elevado custo. A PAC permitiu à Europa garantir durante estes últimos 50 anos sua segurança alimentar. O modelo deve ser revisado e não jogado fora.

DC : No fim de 2009, serão colocadas em pauta as negociações para o acordo internacional sobre o aquecimento global. A agricultura mundial faz parte da equação ?

ODS : A agricultura não apenas faz parte, ela é um elemento incontornável do dossiê. Cada vez mais estudos convergem para fazer valer toda uma panóplia de métodos agrícolas respeitosos aos ecossistemas. Luta-se também contra o aquecimento global adotando culturas e formas de manejo que esgotem muito menos os solos. É por isso que tudo está ligado. Eu desconfio, por exemplo, dos partidários de uma nova “revolução verde” nos países emergentes, que consistiria em uma mecanização exagerada. Isso seria perigoso. A agricultura deve ser questionada. É preciso fornecer aos pequenos agricultores os meios que possibilitem a adoção de práticas agro-ecológicas que privilegiem a sustentabilidade dos solos. Vale lembrar que o setor agrícola é responsável por 32% das emissões mundiais de gás do efeito estufa. Este número cai para 17% quando não consideramos o desmatamento. A agricultura utiliza 70% da água doce disponível. O que faremos daqui a 15 ou 20 anos ?

DC : O senhor foi secretário geral da Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem. O senhor esta acostumado a influenciar sobre a opinião pública. Nas Nações Unidas, o método é totalmente outro. Os relatores especiais devem prestar conta aos Estados membros, ao Conselho de Direitos do Homem baseado em Genebra, cuja credibilidade esta sendo questionada…

ODS : Nós não temos outra escolha que não seja, reforçar o sistema, apesar das dificuldades. A realização do direto à alimentação, bem como a luta contra o aquecimento global, passa pelo reconhecimento da noção que existe “bens públicos globais” que pedem por uma gestão multilateral. O papel da ONU é indispensável se queremos, como eu estimo necessário, promover uma melhor gestão coletiva dos estoques alimentares, ou dos recursos genéticos, ou uma melhor regulação da especulação sobre os cursos dos bens primários. É preciso tornar o sistema internacional mais operacional e que seja visto com maior credibilidade aos olhos das populações desfavorecidas ou confrontadas a penúrias graves de alimentos. No entanto, será que isso significa que é preciso aceitar tudo ? Não. É obvio que o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, vive um período difícil. A maioria de meus colegas relatores especiais foram postos em situações difíceis por Estados-membros. Uma mobilização, mas também, talvez, mais pedagogia da nossa parte são necessárias. Nós somos, enquanto relatores, porta-vozes únicos daqueles que sofrem. Únicos e independentes. E é isso que faz toda a diferença.

Entrevista por Richard Werly

Uma verção deste artigo foi publicada no jornal suíço Le Temps : www.letemps.ch

Tradução por Pedro Michelin e Morgane Retière

A corrida japonesa pela terra

Cinco conglomerados comerciais controlam o mercado agrícola japonês : Mitsubishi, Itochu, Mitsui e Sumitomo. Eles intervêm na compra, na transformação, no transporte, no comércio internacional e na venda no varejo. Estão focados sobretudo em atender às necessidades do mercado nacional japonês. No entanto, como esse mercado envelhece e está em recuo, para continuar a crescer, foi preciso expandir para novos horizontes.
Se por um lado, estas grandes empresas do setor agro-alimentar japonês partem ao estrangeiro para se apoderar de novos mercados, por outro elas procuram também aumentar seu controle no inicio da cadeia (nos setores da produção).
Marubeni e Mitsui, em menor escala Mitsubishi, têm em vista se juntar ao grupo dos maiores negociantes de cereais do mundo, juntamente com Arthur Daniels Midland e Bunge (Cargill, como eles mesmos o admitem, se encontra muito mais à frente). Eles compram e constroem imensas novas instalações e atividades na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Marubeni comprou recentemente oito instalações de estocagem de cereais e dois armazéns nos Estados Unidos por 48 milhões de dólares. Desta maneira, o grupo japonês pode comprar diretamente a soja e o milho dos produtores americanos, eliminando assim os intermediários.
Para estas empresas, é agora uma real prioridade estratégica a entrada no mercado chinês, onde ADM, Bunge e Gargil não são tão poderosas.
Mas a gestão dos armazéns e dos containeres não é mais suficiente para os grandes nomes do agronegócio japonês. Tais empresas visam agora deslocar-se em direção a montante da cadeia, na produção primária. Segundo diversas fontes, empresas japonesas já detêm 12 milhões de hectares no estrangeiro para produção de alimentos e de forragens. Uma parte se encontra na China, onde em 2006, Asahi, Itochu e Sumitomo começaram a arrendar centenas de hectares de terras agrícolas, para produção de alimentos orgânicos destinados ao mercado chinês e coreano. Em 2007, Asashi levou seu projeto inicial a uma nova dimensão e desenvolveu a primeira fazenda leiteira japonesa na China. Um ano mais tarde, em setembro de 2008, Asahi aproveitou a tragédia causada pela melamina (composto orgânico tóxico adicionado ao leite para aumentar o teor de nitrogênio) encontrada no leite chinês para lançar seu primeiro produto lácteo líquido com um aumento do preço de 50% : o capitalismo do desastre em todo o seu esplendor ! No mesmo período, Itoshu mudou seu foco para formar uma aliança com COFCO, a maior empresa chinesa de transformação e comercialização agrícola, o que poderia então levá-la a aquisições de terras. Empresas japonesas também voltam seus olhares para o Brasil. No final de 2007, Mitsui adquiriu 100.000 hectares de terras agrícolas brasileiras (o que equivale a 2% das terras cultiváveis do Japão) para a produção de soja, por meio da sua participação na Multigrain SA, da qual o grupo japonês detém atualmente 40%.

Fonte :
Tradução de Land grabbing from Japan . GRAIN, out. 2008.

www.grain.org/briefings/ ?id213

Políticas fundiárias conturbadas

Um grande número de países muda atualmente suas legislações, suas políticas e suas práticas em matéria de propriedade fundiária para poder enfrentar a crise alimentar, a crise do crédito e as pressões assim geradas sobre as terras cultiváveis.

A China está prosseguindo com uma grande reforma que permitirá aos agricultores negociar mais facilmente o direito de utilização das suas terras, que são de propriedade do estado, em nome do povo. Esta reforma permitiria aos agricultores individuais de vender ou de alugar seus direitos sobre as terras, podendo assim utilizar seus títulos fundiários como garantia para a obtenção de créditos. Muitos predizem que essa reforma facilitaria uma enorme reestruturação das explorações agrícolas chinesas, transformando uma multidão de pequenos produtores (que são acusados injustamente de terem sido, ultimamente, a origem do problema de segurança alimentar), num pequeno número de grandes exploradores sobre os quais as corporações teriam mais facilmente a possibilidade de reforçar seus direitos.

O governo do Cazaquistão, na sua ânsia para tornar suas terras agrícolas atrativas nos olhos dos investidores estrangeiros, instaurou políticas de partilha e de direitos permanentes de utilização das terras. Têm-se expectativas que a Ucrânia elimine rapidamente sua interdição nas vendas de terras agrícolas aos estrangeiros. O Sudão, pais onde a maior parte das terras pertence ao governo, concede arrendamentos de 99 anos a custos muito baixos, quando não gratuitos. O Brasil está se engajando em outras vias. Como a crise alimentar, que se seguiu imediatamente após a febre dos biocombustíveis, provocou o interesse de muitos investidores estrangeiros para a compra de terras agrícolas brasileiras, o Congresso está considerando uma lei para melhorar a transparência nestes processos. A lei obrigaria os operadores brasileiros que compram terras a declarar a porcentagem da participação estrangeira no seu capital e a instaurar um registro especial para as compras que envolvam capital estrangeiro. (Desde 1971, as sociedades estrangeiras não podem comprar terras no Brasil que não sejam através de parceiros brasileiros ou instalando-se no Brasil. Mas esta lei nunca foi rigorosamente aplicada). Mesmo se alguns investidores fingem considerar que esta medida visa essencialmente a lutar contra os especuladores, a lei beneficia de um forte apoio e poderia ser adotada até o fim de 2008.

O Paraguai considera tomar ações similares : em outubro de 2008, o governo anunciou que começaria a aplicar uma lei que existe há muito tempo que proibi aos estrangeiros de comprar terras agrícolas no país. O Paquistão, ao contrário, tem regras claras que permitem aos investidores estrangeiros possuir terras que se enquadram na categoria de Corporate Farms (fazendas industriais), mas as leis trabalhistas do país não se aplicam nestes casos. Parece que se considera modificá-las.

Ao mesmo tempo, o Banco Mundial e o BERD, entre outros, aconselham ativamente os governos a modificar suas políticas e suas práticas de propriedade fundiária de maneira que os investidores estrangeiros desfrutem de mais estímulos para investimentos em terras agrícolas de outros países. Segundo responsáveis do Banco Mundial, as mudanças nas leis fundiárias fazem parte dos objetivos do “pacote” de 1,2 bilhão de dólares liberado pelo banco para combater a crise alimentar na África. O BERD instiga a reforma política fundiária em resposta à crise alimentar na Europa e na Ásia Central, com um interesse particular para os exportadores de cereais com importante potencial como a Rússia, a Ucrânia, a Romênia, a Bulgária e o Cazaquistão.

Fonte :
Tradução de Seized : The 2008 landgrab for food and financial security. GRAIN, out. 2008.

www.grain.org/briefings/ ?id213

Livre Palavras

A lição do Moçambique
por Jovite de Courlon,

Odireito de uso dos recursos naturais é geralmente negociado por aqueles que detêm o poder a nível do Estado. Além das suas eventuais motivações pessoais, o que hoje poderia motivar suas decisões ? O motor de caça aos investidores, não seria mais a perspectiva do setor privado do que uma política nacional cuidadosamente formulada ?

Os governos devem estar conscientes do desafio. O exemplo de Moçambique merece ser aqui detalhado. O país adotou uma matriz jurídica que lhe permite conservar a soberania na gestão de seus recursos : a terra pertence ao Estado e não pode ser vendida. Apenas as infra-estruturas e o direito de uso podem ser cedidos por um período de tempo determinado. Isso abre possibilidade de submeter esta concessão (de no máximo 50 anos renováveis) a certas condições : um período de 2 anos em observação para avaliar a capacidade de execução do projeto é também uma cláusula do contrato.

Para exercer sua soberania a partir deste âmbito legal, o governo Moçambicano decidiu zonear de forma mais precisa suas terras. Sua eficácia dependera da definição dos critérios por zona (proteção, tipo de uso da terra, modo de concessão). Sem isso o risco é que as terras aráveis sejam como as florestas do norte do país, modificadas ou exploradas de maneira selvagem.

No Moçambique, a consciência social existe. Ela é difundida pelos meios de comunicação, pelo Centro de Integridade Pública, pelo Observatório da Pobreza. Mas isso é mesmo suficiente num país no qual os camponeses, responsáveis por 90 a 95% da produção agrícola do país, são conscientes do papel que eles exercem e da importância de conservar seu acesso a terra para assumir este papel ? O importante, portanto, é que estes pequenos agricultores sejam consultados, assim como prevê a legislação. É graças ao conhecimento e à consciência destas ferramentas legais por parte destes pequenos agricultores, que poderão combater a especulação fundiária, os abusos ou utilização de brechas de uma lei cuja interpretação é às vezes opaca e os jogos de poder que beneficiam uma elite.

Jovite de Courlon, Maputo
jovite@wanadoo.fr

Notes

[1] - Olivier De Schutter é jurista belga e professor de direito na Université Catholique de Louvain. Desde maio de 2008 é relator especial para o direito à alimentação do Conselho dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas. Seu relatório esta disponível no site : www.srfood.org/index.php/fr/… Para consultar sua bibliografia detalhada : http://perso.cpdr.ucl.ac.be/ods/cv.php


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